DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Em 1939, no dia 28 de Outubro, um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público, no Brasil. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado o Dia do Funcionário público, a data de promulgação dessa lei.

Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foram estabelecidos a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública. A partir da Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público, passando-se adotar a designação ampla de servidores públicos.

A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação.  Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.

Portanto, é de suma importância exaltar quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta dos servidores e estar entre seus objetivos.

A construção de um Estado forte, que atenda aos cidadãos, respeite os contribuintes e norteie suas políticas públicas em servir a população, passa necessariamente pela valorização dos servidores públicos. Salários condizentes com as responsabilidades, condições adequadas de trabalho, acesso a qualificação são questões básicas que devem ser metas de qualquer gestor público.

O servidor deve estar sempre a serviço do público e, a partir desta lógica, listamos alguns princípios fundamentais à sua atuação:  

• Agente de transformação a serviço da cidadania, o que se torna uma diferença marcante dos demais trabalhadores;

• Compromisso intransigente com a ética e com os princípios constitucionais;

• Atualização permanente e desenvolvimento de novas competências;

• Capacidade de lidar com a diferença e a diversidade;

• Habilidade para atuar em diferentes contextos e sob diversos comandos;

• Lidar com o que é de todos.

O principal diferencial do servidor público é que este tem a oportunidade de servir à comunidade em que está inserido. Por isso, esta não pode ser vista como uma profissão qualquer, e sim como um desafio de se cuidar do que é de todos nós.

Na Justiça do Trabalho, os servidores colaboram para assegurar a existência da instituição como um instrumento para garantir direitos, e resistem ao seu estrangulamento, compreendendo que preservar as conquistas trabalhistas é uma tarefa urgente e necessária para uma sociedade que mereça ser qualificada como democrática.

Neste momento de pandemia, a atuação dos servidores públicos foi de extrema importância por permanecerem trabalhando, presencial e  remotamente para que o Estado como um todo  enfrentasse  este momento da melhor maneira possível. A Justiça do Trabalho da 24ª. Região proporcionou rapidamente aos seus servidores meios de manter seu trabalho com dignidade e excelência. Na volta  presencial gradual tem demonstrado a devida preocupação com a segurança física e mental de seus servidores, sendo louváveis as ações que estão sendo feitas para assegurar a prestação dos serviços jurisdicionais à população, mantendo a integridade de seus magistrados e servidores.

Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, transferiu a comemoração do dia do servidor para o  dia 30 de outubro, próximo ao feriado do dia   02 de novembro.  O feriado prolongado, também  ajuda a diminuir a quantidade de pessoas em circulação durante a pandemia. 

Aos servidores públicos o nosso muito obrigado pelo exemplar exercício de sua profissão com dignidade e  excelência em um país continental com tantas diferenças. O Brasil  possui um servidor público, forte, responsável, guerreiro,  solidário e ciente de suas responsabilidades e que diante de uma guerra pandêmica mundial na saúde e economia, fez valer a verdade contida no Hino nacional Brasileiro: 

“se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta.”

* matéria autoral do GGSPAS baseada nas seguintes reportagens:

https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/servidor-publico.htm

http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/artigo-importancia-do-servidor-publico

https://unale.org.br/a-importancia-dos-servidores-publicos-na-organizacao-do-estado/

https://www.sintrajud.org.br/dia-da-servidora-e-do-servidor-publico-parabens-a-quem-garante-direitos-e-justica/